Concurso "Inovação Produtiva"

COMPETE2020

Abertas as candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Objetivos e prioridades visadas

Este concurso pretende apoiar investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

Tipologia dos projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica de aplicação

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.

Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, a empresa deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

Âmbito setorial

Projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Limites dos apoios

Com exceção da formação profissional, os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável.

Pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura.

Os apoios a conceder no âmbito das despesas com formação profissional no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Regras e limites à elegibilidade de despesas

O limite da despesa elegível varia consoante a localização do projeto (ver Ponto 7 do Aviso).

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso, com exceção dos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base máxima de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, nunca podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Fases para apresentação de candidaturas

A candidatura a este aviso de concurso poderá ser realizada até ao dia 30/09/2016 (19 horas).

 

Fonte: Compete 2020



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