Saiba como obter a certificação DGERT, quais os requisitos exigidos às entidades formadoras e como preparar o pedido de certificação
A certificação DGERT assume-se como um passo importante para empresas e organizações que pretendem desenvolver atividade na área da formação profissional. No entanto, antes de avançar com o pedido, é crucial perceber quais os requisitos exigidos e o que implica, na prática, tornar-se uma entidade formadora certificada.
O processo exige preparação, organização documental e a implementação de procedimentos que assegurem a qualidade da formação. Conhecer de antemão estas exigências permite evitar erros e preparar um pedido de certificação mais consistente.
O que é a certificação DGERT?
A certificação DGERT é o reconhecimento oficial da capacidade de uma entidade para desenvolver atividades de formação profissional, de acordo com requisitos de qualidade definidos legalmente.
É atribuída pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), no âmbito do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, regulado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho.
A certificação incide sobre a entidade formadora e sobre as áreas de educação e formação para as quais demonstra reunir as condições necessárias.
Para além de reforçar a credibilidade junto dos clientes, formandos e parceiros, permite também à organização demonstrar que dispõe de recursos, procedimentos e mecanismos de acompanhamento adequados à atividade formativa.
Quem pode pedir a certificação DGERT?
Podem candidatar-se à certificação empresas e outras entidades, sejam públicas ou privadas, que pretendam desenvolver atividade de formação profissional e que se enquadrem no âmbito do sistema de certificação.
A certificação pode ser importante para empresas de consultoria, academias de formação, associações ou organizações que pretendam integrar a formação profissional na sua oferta de serviços.
Contudo, a intenção de ministrar cursos não é, por si só, suficiente. A entidade deve demonstrar que possui condições para planear, organizar, desenvolver e avaliar a formação.
É igualmente importante analisar previamente as áreas de educação e formação pretendidas, uma vez que os recursos humanos, técnicos e materiais devem ser adequados às características dos cursos que a entidade pretende disponibilizar.
Quais são os requisitos para obter a certificação DGERT?
Os requisitos abrangem diferentes dimensões da organização. Não se limitam à existência de instalações ou à contratação de formadores. A entidade deve demonstrar que dispõe de uma estrutura organizada e de um sistema de gestão da formação capaz de garantir a qualidade dos serviços prestados.
Recursos humanos adequados – A entidade deve contar com profissionais que assegurem as funções de gestão da formação, coordenação pedagógica e desenvolvimento das ações formativas. É necessário verificar as qualificações e a experiência dos profissionais envolvidos, tendo em conta as funções que desempenham e os requisitos aplicáveis.
No caso dos formadores, devem ser asseguradas as competências técnicas e pedagógicas necessárias, incluindo o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), quando exigível.
Instalações e recursos materiais – As instalações e os equipamentos devem ser adequados à formação que a entidade pretende ministrar. Uma organização que desenvolve formação essencialmente teórica terá necessidades diferentes de uma entidade que promove cursos com uma forte componente prática. Ese estiver prevista formação a distância, devem também ser assegurados os recursos tecnológicos, pedagógicos e humanos necessários ao funcionamento dessa modalidade.
Organização e gestão da formação – Este é um dos aspetos que exige maior preparação. A entidade deve possuir procedimentos documentados para as diferentes fases da atividade formativa, desde a identificação das necessidades de formação até à avaliação dos resultados.
Entre os documentos habitualmente necessários encontram-se, por exemplo, o plano de atividades, o regulamento interno da formação, os programas dos cursos, os planos de sessão e os instrumentos de avaliação.
É também necessário definir procedimentos relativos à seleção de formandos, formadores, tratamento de reclamações, acompanhamento da formação e melhoria contínua.
Mais importante do que reunir documentos é garantir que os mesmos refletem a forma como a entidade organiza e pretende desenvolver a sua atividade.
Como pedir a certificação DGERT?
As principais etapas
Embora cada entidade apresente características e necessidades próprias, a preparação do pedido pode ser organizada em cinco etapas.
1. Analisar as condições da entidade
Antes de iniciar o processo, deve avaliar a estrutura existente e identificar o que precisa de ser desenvolvido ou ajustado.
Nesta fase, importa analisar os recursos humanos, as instalações, os equipamentos, os procedimentos internos e a oferta formativa prevista.
Este diagnóstico permite identificar eventuais lacunas e estabelecer prioridades.
2. Definir as áreas de educação e formação
A certificação é atribuída por áreas de educação e formação, de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
A escolha deve ser feita com base nos conteúdos dos cursos que a entidade pretende ministrar, e não apenas na sua designação comercial ou atividade principal. Uma escolha desajustada pode criar dificuldades durante a análise do pedido. Por isso, é importante confirmar o enquadramento de cada curso antes de avançar.
3. Preparar a documentação
Depois de identificados os requisitos, é necessário organizar a documentação que demonstra a capacidade da entidade para desenvolver formação.
Esta etapa inclui a elaboração ou revisão dos documentos de gestão da formação, a definição de responsabilidades, a preparação dos programas de curso e a organização das evidências relativas aos recursos disponíveis.
A coerência entre os diferentes documentos é essencial. Por exemplo, a oferta formativa prevista deve estar alinhada com os recursos humanos e materiais identificados.
4. Submeter o pedido na plataforma DGERT
O pedido de certificação é apresentado eletronicamente, através da plataforma CERTIFICA, atualmente integrada no Balcão Único da DGERT.
A entidade deve preencher a informação solicitada, apresentar os elementos necessários e cumprir as formalidades aplicáveis ao pedido, incluindo o pagamento da taxa correspondente.
5. Acompanhar a análise do processo
Após a submissão, a DGERT procede à análise do pedido e verifica o cumprimento dos requisitos aplicáveis. Durante esta fase, poderão ser solicitados esclarecimentos ou elementos adicionais, aos quais a entidade deverá responder nos termos e prazos indicados.
A decisão de certificação depende da avaliação efetuada pela DGERT.
O processo não termina, contudo, com a obtenção do certificado. A entidade deve continuar a cumprir os requisitos de qualidade e manter os seus procedimentos e registos atualizados.
Quanto tempo demora a certificação DGERT?
Esta é uma das perguntas mais frequentes das entidades que pretendem iniciar o processo. E a resposta é: depende de vários fatores, nomeadamente do grau de preparação da organização, da complexidade da oferta formativa, da qualidade da documentação apresentada e da tramitação do pedido junto da DGERT.
Uma entidade que já dispõe de procedimentos estruturados e recursos adequados poderá necessitar de menos trabalho preparatório do que uma organização que está a criar a sua atividade formativa de raiz.
Por essa razão, é importante distinguir o tempo de preparação da candidatura do período de análise pela DGERT.
Planear o processo com antecedência é particularmente importante quando a certificação está associada ao lançamento de novos cursos ou à concretização de projetos empresariais.
É possível obter a certificação DGERT para formação online?
Sim. Uma entidade pode solicitar a certificação para desenvolver formação a distância, desde que demonstre possuir as condições necessárias. Neste caso, é preciso assegurar que a metodologia de formação, a plataforma tecnológica, os recursos pedagógicos e os mecanismos de acompanhamento e avaliação são adequados.
A existência de uma plataforma de e-learning, por si só, não garante o cumprimento dos requisitos. É necessário definir como será realizado o acompanhamento dos formandos, como decorrerá a interação pedagógica, de que forma serão avaliadas as aprendizagens e como serão registadas as atividades desenvolvidas.
Vale a pena recorrer à consultoria especializada?
Preparar um pedido de certificação DGERT exige conhecimento dos requisitos legais e capacidade para os adaptar à realidade de cada organização. Um dos erros mais comuns é utilizar modelos documentais genéricos, sem garantir que correspondem aos procedimentos efetivamente adotados pela entidade.
O apoio de uma consultora especializada pode facilitar a identificação dos requisitos aplicáveis, a preparação da documentação e a organização das diferentes etapas do processo. Permite também antecipar dificuldades e assegurar maior coerência entre a estrutura da entidade, a oferta formativa e os procedimentos de gestão.
Como pode a RRA Consultores ajudar?
A RRA Consultores presta apoio a empresas e organizações que pretendem obter a certificação DGERT, acompanhando a preparação e organização do respetivo processo. O trabalho começa pela análise das condições da entidade e pela identificação dos requisitos a cumprir, passando pela definição das áreas de educação e formação, preparação da documentação e apoio à submissão e acompanhamento do pedido.
Cada projeto é desenvolvido tendo em conta as características da organização, os recursos disponíveis e os objetivos da sua atividade formativa.
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