Já estão abertas as candidaturas para o Programa Adaptar Turismo

 

Criado pelo Governo para apoiar micro, pequenas e médias empresas, o Programa Adaptar Turismo visa o apoio às empresas do setor no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos. Investimentos realizados com o objetivo de ajustar os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores ao contexto pós-COVID-19. 

 

Dotação global:

5 milhões de euros

Apenas pode ser submetida uma candidatura por empresa.

 

Apoios concedidos:

  • Incentivo não reembolsável;
  • 75% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 15.000€
  • 85% sobre as despesas elegíveis, até ao limite de 20.000 euros, se atividade principal inserida nas CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, e que tenham estado encerradas administrativamente em virtude da situação pandémica.

Pagamentos:

Efetuados ao beneficiário pelo Turismo de Portugal, I.P. da seguinte forma:

  • É processado um adiantamento automático inicial após a validação do termo de aceitação, no montante equivalente a 50 % do incentivo aprovado;
  • O pedido de pagamento final é apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto – data da última fatura/pagamento (o pagamento final é apurado e efetuado com base na declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por contabilista certificado ou por revisor oficial de contas).

 

Duração dos projetos:

O projeto tem de ter uma duração máxima de execução de 12 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data-limite 31 de dezembro de 2022.

 

Beneficiários:

Micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, cujo CAE principal seja um dos seguintes:

* Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística e registadas no Registo

Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT).

 

Despesas elegíveis:

  • O investimento elegível contempla as despesas apresentadas no quadro seguinte, sendo que a despesa elegível deverá ser não inferior a € 2500, com vista à adaptação da atividade da empresa.
  • Não são elegíveis despesas anteriores à data da apresentação da candidatura.
  • Todas as despesas devem ter por base a readaptação da empresa ao contexto pós-Covid-19.

Para exemplos mais detalhados sobre as despesas elegíveis, clique aqui.

 



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