Portugal 2020 - 1ª alteração ao RECI

COMPETE2020

Portaria n.º 181-B/2015 de 19 de junho procede à 1ª alteração à Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro

No âmbito do regime jurídico dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de programação 2014-2020, a Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da competitividade e internacionalização, quer no âmbito do sistema de incentivos às empresas, quer no âmbito do sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública, quer no âmbito do sistema de apoio à investigação científica e tecnológica, quer ainda no âmbito do sistema de apoio a ações coletivas.

Na vigência desta portaria foi identificada a necessidade de proceder a correção de lapsos de escrita ou precisão de conceitos, bem como a ajustamentos ao disposto nos documentos de programação, pelo que a Portaria n.º 181-B/2015 de 19 de junho procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.

Descarregue a Portaria n.º 181-B/2015 e fique a par dos artigos e anexos alterados.

 

 

Fonte: Portal Portugal 2020



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