A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 aprovou o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020).
O objetivo geral do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) é constituir-se como o documento orientador da avaliação do Portugal 2020 (PT2020) – consensualizado pelas entidades responsáveis pela governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – de modo a que a conceção e a implementação das políticas e dos programas possam beneficiar de avaliações de qualidade, suportadas em evidências sobre a eficácia, eficiência e impacto das intervenções.
Este objetivo geral enquadra-se na missão de contribuir para a boa gestão e utilização dos FEEI, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade na prestação de contas.
Em termos gerais, as avaliações a realizar devem aferir primordialmente:
- Os progressos no cumprimento e a concretização dos objetivos dos programas;
- Os progressos do contributo e o contributo efetivo dos programas para a realização da Estratégia Europa 2020 e do compromisso de Portugal no seio dessa estratégia – o Programa Nacional de Reformas;
- As consequências das alterações verificadas no contexto de aplicação dos fundos e nas necessidades de desenvolvimento do Estado-Membro ao nível da implementação dos programas e da concretização dos seus objetivos;
- O contributo dos programas para as dinâmicas de desenvolvimento territorial.
Pretende-se que este plano contribua decisivamente para a conceção de avaliações de qualidade que permitam políticas públicas mais eficientes e eficazes, bem como maior transparência na prestação de contas da aplicação dos FEEI junto dos cidadãos.
Poderá consultar e fazer o download do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 através do link disponibilizado abaixo.
Fonte: Portugal 2020
