Cheque-formação: Regulamento Específico

formação

Medida Cheque-Formação com candidaturas abertas a partir de 06.10.2015

Um dos objetivos do Programa do XIX Governo Constitucional consiste na definição e implementação de medidas que permitam modernizar as políticas ativas de emprego, com vista a melhorar o ajustamento entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, prevendo, nomeadamente, o recurso ao Cheque-Formação, facilitando o acesso individual dos trabalhadores à formação.

Neste contexto, no quadro do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado pelo Governo e pela generalidade dos Parceiros Sociais, foi estabelecido o lançamento do Cheque-Formação enquanto medida relevante para a melhoria da produtividade e da economia do país.

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

O Regulamento Específico, aplicável no território Continental, define o regime e as condições de acesso aos apoios concedidos pelo IEFP, I.P. no âmbito da medida Cheque-Formação.

 

Descarregue abaixo a Portaria n.º 229/2015 de 3 de agosto, assim como o Regulamento Específico da Medida Cheque-Formação e respetivos anexos.

 

Fonte: IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional



Destaques

Prev Next
Apoio Financeiro a PME's

Apoio Financeiro a PME's

 Apoio Especializado e Financiado a Fundo Perdido

20-03-2020

MELHOR TURISMO 2020 - Inscrições Abertas

MELHOR TURISMO 2020 - Ins…

 "Melhor Turismo 2020" - Inscrições Abertas

24-07-2019

Formação-Ação TURISMO

Formação-Ação TURISMO

 Programa de Formação-Ação "Melhor Turismo 2020"

17-04-2019

Formação-Ação MOVE

Formação-Ação MOVE

 Programa de Formação-Ação "MOVE"

17-04-2019

Formação e Consultoria Financiada

Formação e Consultoria Fi…

 Formação e Consultoria Financiada zonas Norte e Centro. Candidate-se!

10-04-2019

Auditorias DGERT

Auditorias DGERT

DGERT arranca com a realização de auditorias às entidades formadoras certificadas

30-10-2018

RGPD

RGPD

RGPD - Agora não há espaço para o "quem cala consente"

25-05-2018