POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA RODRIGUES RIBEIRO & ASSOCIADOS, LDA.
Esta política de privacidade e tratamento de dados aplica-se específica e exclusivamente à atividade da Rodrigues Ribeiro & Associados, Lda., pessoa coletiva n.º 503838381, com sede na Rua Roberto Ivens, n.º 1280, Sala 9, 4450-251 Matosinhos, doravante designada “RRA”.
Website
Cada vez que utiliza o website da RRA, com o endereço www.rraconsultores.com, ou quando, de outra forma, se relaciona com a RRA (v.g. subscrição da newsletter, pré-inscrição em cursos de formação, pedido de informações através do formulário de contacto, submissão de sugestão/reclamação através do formulário de contacto), os dados pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Ligações externas
O website da RRA poderá conter ligações para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de privacidade, pelo que recomendamos que também leia atentamente as políticas de privacidade dessas entidades. A RRA não é responsável pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade de terceiros.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website da RRA utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e medir a utilização do website. No âmbito de medição e estatística, a RRA utiliza o serviço Google Analytics, que recorre a cookies/identificadores para medir interações e padrões de utilização do website.
Sempre que sejam utilizados cookies não essenciais, o utilizador será informado e será-lhe dada a possibilidade de conceder ou recusar o seu consentimento, através do mecanismo de gestão de preferências de cookies disponibilizado no website.
O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies através do mesmo mecanismo disponibilizado no website.
Dados recolhidos e respetivas finalidades
Através do seu website, a RRA poderá recolher os seguintes dados pessoais:
Formulário de subscrição da newsletter
Nome e e-mail.
Estes dados serão recolhidos com base no seu consentimento, dado de forma livre, específica, informada e inequívoca, mediante ação positiva explícita. Os dados submetidos serão tratados e utilizados exclusivamente para efeitos de divulgação de newsletter sobre cursos de formação da RRA, projetos de formação-ação da RRA, novidades acerca de serviços prestados e novidades acerca da própria empresa. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais ou ao(s) subcontratante(s) estritamente necessário(s) para a gestão técnica do envio da newsletter, quando aplicável.
Formulário de inscrição em cursos de formação
Título, nome, sobrenome, e-mail, telefone/telemóvel.
Estes dados serão recolhidos para diligências pré-contratuais e para gestão da inscrição no curso de formação em questão, bem como para a execução do contrato de formação, quando aplicável. Os dados fornecidos poderão ser utilizados pela RRA para comunicar com o utilizador, por forma a dar seguimento à sua inscrição no curso de formação. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais ou quando tal seja necessário ao funcionamento da formação, incluindo plataformas de gestão formativa, certificação, faturação ou apoio técnico, mediante contratos adequados com subcontratantes.
Formulário de pedido de informações
Nome da empresa, nome do contacto, setor de atividade, morada, código postal, código da rua, e-mail, telefone/telemóvel, informação pretendida, descrição da informação pretendida, conhecimento da RRA.
Estes dados serão recolhidos para responder ao pedido de informação submetido e, quando aplicável, para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais.
Formulário de sugestão/reclamação
Curso, nome, e-mail, morada, código-postal, telefone/telemóvel, descrição detalhada.
Estes dados serão recolhidos para gestão da comunicação recebida, tratamento da reclamação ou sugestão e eventual resposta ao titular dos dados. Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo em situações relacionadas com imperativos legais.
Fichas em papel de recolha de dados pessoais
Aplicável a formandos, colaboradores, formadores, consultores e demais situações abrangidas.
Os dados pessoais são recolhidos com base no fundamento jurídico aplicável a cada caso, designadamente consentimento, execução de contrato, diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo, conforme indicado no formulário/impresso correspondente. Em cada formulário/impresso são prestadas informações detalhadas sobre a recolha e tratamento dos dados.
A recolha em suporte papel não assenta necessariamente no consentimento; a base jurídica varia consoante a finalidade e a relação com o titular dos dados.
Mais se informa que a RRA não aceita o envio de candidaturas espontâneas, pelo que caso algum utilizador utilize este website ou os contactos aqui divulgados para esse efeito, a dita candidatura será imediatamente eliminada ou arquivada apenas quando tal seja necessário para gestão interna, segurança da informação ou cumprimento de obrigações legais. No caso de existirem oportunidades de emprego na RRA, tal situação será divulgada através deste website e/ou através das páginas da empresa nas redes sociais, sendo que a recolha e tratamento dos dados recolhidos nessa altura e para esse efeito será devidamente esclarecida nesse momento.
Todos os dados pessoais ou informação não solicitada que seja remetida pelos respetivos titulares sem o consentimento ou pedido prévio por parte da RRA serão eliminados quando não exista fundamento jurídico para a sua conservação ou tratamento. A eliminação não prejudica obrigações legais de conservação nem o eventual registo interno necessário para prova, segurança ou defesa de direitos da RRA.
A RRA não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a RRA tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la ou se o tratamento for necessário para a prestação de serviços legalmente admissíveis e devidamente autorizados, quando aplicável.
Em qualquer dos casos, os direitos dos titulares dos dados, nos termos do RGPD, serão escrupulosamente respeitados, sendo que para o seu exercício deverá remeter um e-mail para rgpd@rraconsultores.com, informando detalhadamente a informação ou ação que pretende que seja prestada ou realizada.
A RRA revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
Destinatários dos dados
A RRA poderá recorrer a entidades subcontratantes para apoio à prestação de serviços e suporte tecnológico, nomeadamente para:
- gestão de comunicações por correio eletrónico e colaboração (por exemplo, Microsoft 365);
- medição e estatística de utilização do website (por exemplo, Google Analytics).
Nestes casos, tais entidades poderão ter acesso a dados pessoais estritamente necessários à execução das tarefas contratadas. A RRA assegura que existem instrumentos contratuais adequados com os subcontratantes e que o acesso é limitado e sujeito a deveres de confidencialidade e segurança.
A RRA poderá igualmente comunicar dados pessoais quando tal seja exigido por lei, no âmbito de processo judicial, ou a autoridades competentes.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
A utilização de determinados prestadores tecnológicos pode implicar que dados pessoais sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que ocorram transferências internacionais, a RRA assegura que estas são realizadas com base em mecanismos legais adequados previstos no RGPD, designadamente decisões de adequação e/ou cláusulas contratuaistipo (SCC), e outras garantias aplicáveis.
No caso da Microsoft, esta disponibiliza aos clientes as EU Standard Contractual Clauses (EU Model Clauses/SCC) através do respetivo Data Protection Addendum (DPA) para serviços abrangidos.
No caso da Google, a empresa descreve que mantém servidores em diferentes geografias e que a informação pode ser processada fora do país do utilizador, atuando em conformidade com quadros legais de transferências e mecanismos aplicáveis.
Responsável pelo tratamento dos seus dados
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Rodrigues Ribeiro & Associados, Lda., pessoa coletiva de direito privado, com sede social na Rua Roberto Ivens n.º 1280, Sala 9, 4450-251 Matosinhos, titular do número de identificação de pessoa coletiva 503 838 381.
O utilizador poderá contactar a RRA, através dos seguintes meios:
– Tel.: 229 397 490
– Endereço de correio eletrónico: rgpd@rraconsultores.com
Armazenamento dos dados
A RRA guarda, em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os dados pessoais que o utilizador fornece. A RRA adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados para garantir a segurança dos seus dados pessoais e prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Os dados pessoais constantes de documentos escritos são preservados e guardados nas nossas instalações e protegidos de acessos não autorizados ou controlados por parte de terceiros. Todos os colaboradores da RRA assinam um termo de responsabilidade que os vincula às práticas de segurança, sigilo e confidencialidade definidas pela empresa.
A RRA adota procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
A recolha de dados através da internet implica riscos inerentes a qualquer rede aberta; a RRA envida esforços para reduzir esses riscos, mas não pode garantir segurança absoluta na transmissão de dados pela rede pública.
Esta cláusula não pretende excluir nem limitar responsabilidades legais da RRA quando lhe sejam imputáveis falhas de segurança, incumprimento ou violação da legislação aplicável.
A RRA não toma decisões automatizadas nem procede a decisões individuais totalmente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.
Direitos do utilizador
De acordo com a legislação aplicável, a RRA compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
a) Direito a ser informado: os nossos visitantes/clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a RRA usa os seus dados pessoais.
b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a RRA através do endereço de e-mail rgpd@rraconsultores.com. Neste seguimento, o endereço de e-mail que usar para entrar em contacto com a RRA será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido. A RRA facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
c) Direito de retificação: tem direito a retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o efeito, deverá entrar em contacto com a RRA através do endereço de e-mail rgpd@rraconsultores.com. Neste seguimento, o endereço de e-mail que usar para entrar em contacto com a RRA será utilizado exclusivamente para resposta ao pedido a nós dirigido.
d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. Para o efeito, deverá dirigir-nos esse pedido para o endereço de e-mail rgpd@rraconsultores.com. No entanto, por favor, tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: o utilizador poderá, a qualquer momento, cancelar a sua subscrição na newsletter, sendo que para o efeito será disponibilizado em cada newsletter o botão “Cancelar Newsletter”. Este pedido poderá, ainda, ser-nos dirigido por telefone (229 397 490), e-mail (rgpd@rraconsultores.com) ou website.
f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
g) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra quando aplicável, designadamente quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados.
h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à RRA, mas necessários ao visitante/cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a RRA analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
i) Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada.
Tempo durante o qual armazenamos os dados
Só guardamos os dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo.
- Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
- Quando tenha consentido o envio da newsletter, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para eliminar os mesmos;
- Quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal, conservaremos os dados pelo período exigido por lei;
- Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado da decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
Garantias
O titular dos dados garante que os dados pessoais comunicados à RRA são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados na medida permitida pela lei aplicável.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar dados pessoais em meios públicos da RRA como Facebook, Twitter, LinkedIn e Google+, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A RRA não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.
A RRA reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website da RRA.
A RRA manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
Quebras de segurança
A RRA monitoriza de forma continuada as suas políticas de segurança e proteção de dados. Se por algum motivo se verificar uma quebra de segurança efetiva ou potencial, serão adotadas as seguintes medidas:
Registo interno do incidente e das medidas adotadas, quando legalmente exigível.
Comunicação às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares afetados;
Contenção da quebra de segurança;
Identificação dos motivos para a quebra de segurança e implementação das soluções adequadas para a sua resolução;